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A Decenio reserva-se ao direito de não processar encomendas registadas no site www.decenio.com quando houver dúvidas quanto à qualidade de consumidor final do “Comprador” ou quando as encomendas não respeitem as condições gerais de venda aqui apresentadas. Estas condições e termos gerais de venda regulam exclusivamente a oferta, aceitação de encomendas, transmissão e envios efetuados através do site www.decenio.com. O “Comprador” deverá fornecer à Decenio todos os dados pessoais necessários, nomeadamente o seu nome, endereço de email, endereço postal, número de identificação fiscal e outros dados relativos a forma de contacto, que sejam corretos e completos e aceita que Decenio o possa contatar usando esses dados, sempre que julgue necessário.
A Decenio reserva-se ao direito de não aceitar ou cancelar a encomenda, mesmo depois da confirmação automática da mesma, quando subsistirem à veracidade da informação submetida.
A Decenio poderá não processar as encomendas nos seguintes casos:
- Sempre que não tenha garantia suficiente de boa cobrança;
- O produto já não se encontrar disponível por rutura de stock. Nestes casos os pagamentos serão devolvidos ou será colocada à disposição do cliente a troca por outro produto;
- A informação de faturação não ser correta ou verificável;
- A encomenda ser sinalizada pelos Sistemas de Segurança automáticos como uma encomenda incorreta ou uma encomenda suscetível de fraude;
- O pagamento não ser reconhecido num período de 3 dias de calendário após a aceitação da encomenda;
- Se existirem indícios de que o consumidor tem idade inferior a 18 anos;
- Se detetável que o preço indicado na Loja Online está errado;
- Se não for possível entregar a encomenda no respetivo endereço;
- As encomendas estiverem incompletas ou incorretas;
- Existirem indícios de uso indevido/abusivo na Loja Online ou com processos de encomenda, troca e entrega, de forma única ou reiterada por parte do cliente.
Nestes casos a Decenio informará, por email, as razões pelas quais o contrato de venda não foi efetuado.
Ao confirmar os dados da encomenda está a aceitar as condições gerais de venda, assim como outras condições existentes em www.decenio.com.
A Decenio reserva-se ao direito de bloquear de forma temporária ou definitiva a compra por parte de clientes que usem de forma dolosa os processos de encomenda, troca e devolução online.
A Decenio detém a propriedade dos produtos da empresa até que tenha recebido o pagamento integral de todos esses produtos.
Os presentes termos e condições podem ser atualizados a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio. Meios alternativos de resolução de litígios: livro de reclamações eletrónico (www.livroreclamacoes.pt) e Tribunal Arbitral do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave (Rua Alfredo Guimarães 1, 4800-019 Guimarães - www.triave.pt). Para informações adicionais, por favor consulte a nossa Guia Online ou contacte-nos através do e-mail customercare@decenio.com.