Os presentes termos e condições estabelecem as condições que determinam o uso desta página web (“website”) www.decenio.com e a compra por qualquer cliente (“comprador”) de produtos através do mesmo à Herbrand, S.A., pessoa coletiva 513265228, com sede na Avenida 1º de Maio, 1666, 4485-105, Fajozes, Portugal (“Decenio”). O “Comprador” designa o indivíduo que atua/compra na qualidade de consumidor final, fora do âmbito de qualquer negócio ou profissão.
Ao utilizar este website ou ao fazer uma encomenda através da mesmo, o cliente deve cumprir estes termos e condições e as demais políticas anunciadas no website, nomeadamente todas as regras e prazos previstos na guia online. Caso não concorde com todos os termos e condições e demais políticas, não deve utilizar este website. Os presentes termos e condições e demais políticas publicadas neste website são regidos pela lei portuguesa, fixando-se como competente para qualquer questão emergente o foro da comarca de Vila do Conde, Portugal, com expressa renúncia a qualquer outro.
O direito de propriedade intelectual sobre o presente website, assim como o seu conceito e os seus conteúdos, nomeadamente texto, imagem, som, pertence à Decenio. O cliente apenas poderá fazer uso do website para fins pessoais como consumidor. É estritamente proibida a reprodução total ou parcial dos conteúdos, identidade de imagem ou ideias para fins comerciais ou a sua distribuição ou incorporação em qualquer outro local físico ou online, qualquer que seja o formato.
A Decenio é a legitima titular dos produtos expostos, da sua marca e demais direitos de propriedade industrial que identificam ou protegem os produtos ou as suas características, bem como quaisquer outros direitos dos mesmos emergentes. É proibido e passível de procedimento criminal o fabrico, venda, publicidade, distribuição ou cópia, por qualquer meio e formato, físico ou virtual, de produtos que incorporem sinais distintivos do comércio da propriedade da Decenio ou semelhantes a estes ou que apresentem características protegidas pelo seus direitos de propriedade industrial. É igualmente proibido e passível de procedimento criminal o uso não autorizado da marca Decenio ou de quaisquer dos seus logotipos. Ao fazer uma compra à Decenio, não é concedida ao cliente qualquer licença ou sublicença de exploração, total ou parcial, onerosa ou gratuita, de direitos de propriedade industrial.
Ao efetuar uma encomenda no presente website, o Cliente consente no tratamento dos seus dados pessoais nos termos previstos na política de privacidade e, declara e garante à Decenio que todos os dados fornecidos à Decenio são verdadeiros e completos e, que comunicará de imediato, por escrito, qualquer atualização dos dados transmitidos que eventualmente ocorra. Ao efetuar uma encomenda no presente website, o cliente declara que age em nome e por conta própria, que tem capacidade para a celebração do negócio e que não irá posteriormente vender ou distribuir os produtos por qualquer meio.
A Decenio reserva-se ao direito de não processar encomendas registadas no site www.decenio.com quando houver dúvidas quanto à qualidade de consumidor final do “Comprador” ou quando as encomendas não respeitem as condições gerais de venda aqui apresentadas bem com as constantes da guia online. Estas condições e termos gerais de venda regulam exclusivamente a oferta, aceitação de encomendas, transmissão e envios efetuados através do site www.decenio.com. O “Comprador” deverá fornecer à Decenio todos os dados pessoais necessários, nomeadamente o seu nome, endereço de email, endereço postal, número de identificação fiscal e outros dados relativos a forma de contacto, que sejam corretos e completos e aceita que Decenio o possa contatar usando esses dados, sempre que julgue necessário.
A Decenio reserva-se ao direito de não aceitar ou cancelar a encomenda, mesmo depois da confirmação automática da mesma, quando subsistirem à veracidade da informação submetida.
A Decenio poderá não processar as encomendas nos seguintes casos:
- Sempre que não tenha garantia suficiente de boa cobrança;
- O produto já não se encontrar disponível por rutura de stock. Nestes casos os pagamentos serão devolvidos ou será colocada à disposição do cliente a troca por outro produto;
- A informação de faturação não ser correta ou verificável;
- A encomenda ser sinalizada pelos Sistemas de Segurança automáticos como uma encomenda incorreta ou uma encomenda suscetível de fraude;
- O pagamento não ser reconhecido num período de 3 dias de calendário após a aceitação da encomenda;
- Se existirem indícios de que o consumidor tem idade inferior a 18 anos;
- Se detetável que o preço indicado na Loja Online está errado;
- Se não for possível entregar a encomenda no respetivo endereço;
- As encomendas estiverem incompletas ou incorretas;
- Existirem indícios de uso indevido/abusivo na Loja Online ou com processos de encomenda, troca e entrega, de forma única ou reiterada por parte do cliente.
Nestes casos a Decenio informará, por email, as razões pelas quais o contrato de venda não foi efetuado.
Ao confirmar os dados da encomenda está a aceitar as condições gerais de venda, assim como outras condições existentes em www.decenio.com.
A Decenio reserva-se ao direito de bloquear de forma temporária ou definitiva a compra por parte de clientes que usem de forma dolosa os processos de encomenda, troca e devolução online.
A Decenio detém a propriedade dos produtos da empresa até que tenha recebido o pagamento integral de todos esses produtos.
Os presentes termos e condições podem ser atualizados a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio. Meios alternativos de resolução de litígios: livro de reclamações eletrónico (www.livroreclamacoes.pt) e Tribunal Arbitral do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave (Rua Alfredo Guimarães 1, 4800-019 Guimarães - www.triave.pt). Para informações adicionais, por favor consulte a nossa Guia Online ou contacte-nos através do e-mail customercare@decenio.com.
