INTRODUÇÃO

A DECENIO, representada pela empresa Herbrand, S.A. contribuinte 513265228 , promove e vende produtos da própria marca no site www.decenio.com. 

O “Comprador” designa o indivíduo que atua/compra na qualidade de consumidor final, fora do âmbito de qualquer negócio ou profissão. Se não é um “consumidor final”, solicitamos que não efetue compras no site www.decenio.com.

A DECENIO reserva-se ao direito de não processar encomendas registadas no site www.decenio.com quando houver dúvidas quanto à qualidade de consumidor final do “Comprador” ou quando as encomendas não respeitem as condições gerais de venda aqui apresentadas. Estas condições e termos gerais de venda regulam exclusivamente a oferta, aceitação de encomendas, transmissão e envios efetuados através do site www.decenio.com.

O “Comprador” deverá fornecer à DECENIO um endereço de email, correio postal, ou outros dados relativos a outra forma de contacto, que sejam corretos e completos e aceita que a DECENIO o possa contatar usando esses dados, caso julgue necessário.

A DECENIO reserva-se ao direito de não aceitar ou cancelar a encomenda, mesmo depois da confirmação automática da mesma, quando subsistirem dúvidas quanto à qualidade de consumidor final do “Comprador” ou à veracidade da informação submetida.

A DECENIO poderá não processar as encomendas nos seguintes casos:

- Sempre que não tenha garantia suficiente de boa cobrança.

- O produto já não se encontrar disponível (os pagamentos serão devolvidos).

- A informação de faturação não ser correta ou verificável.

- A encomenda ser sinalizada pelos Sistemas de Segurança automáticos como uma encomenda incorreta ou uma encomenda suscetível de fraude.

- O pagamento não ser rececionado num período de 5 dias de calendário após a aceitação da encomenda.

- Se existirem indícios de que o consumidor tem idade inferior a 18 anos ou não é um consumidor final.

- Se detetável que o preço indicado na Loja Online está errado.

- Se não for possível entregar a encomenda no respetivo endereço.

- As encomendas estão incompletas ou incorretas.

Nestes casos a DECENIO informará, por email, as razões pelas quais o contrato de venda não foi efetuado.

Ao confirmar os dados da encomenda está a aceitar as condições gerais de venda, assim como outras condições existentes em www.decenio.com.

A Decenio detém a propriedade dos produtos da empresa até que tenha recebido o pagamento integral de todos esses produtos.

ENCOMENDAR ATRAVÉS DA LOJA ONLINE DECENIO

Para mais informação sobre Como Encomendar visite: FAQ/ Como encomendar

VALOR DE COMPRA E MÉTODOS DE PAGAMENTO

Os preços dos produtos exibidos no site representam preços finais de venda ao consumidor. Os preços já incluem impostos, quando aplicáveis. Os preços são todos cotados em euros.

Os preços dos produtos apresentados no site são passíveis de alteração. A DECENIO reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra. 

Para mais informação sobre Métodos de Pagamento visite: FAQ/ Métodos de pagamento 

A DECENIO não se responsabiliza por qualquer prejuízo ou dano resultante da utilização de qualquer outra forma de pagamento ou do incorreto uso das modalidades existentes por parte do “Comprador”.

ENTREGAS

No momento da entrega, o “Comprador” deve inspecionar a embalagem no sentido de averiguar eventuais danos. Se verificar que a embalagem está substancialmente danificada, o “Comprador” não deve aceitar a entrega da encomenda, a qual será devolvida. A DECENIO procederá ao reembolso dos valores pagos pela encomenda logo que o armazém rececione e complete o processo de devolução.

Para mais informação sobre Entregas visite: FAQ/ Entregas 

DEVOLUÇÕES E TROCAS

Para mais informação sobre Devoluções e trocas visite: Guia de Compras/ Devoluções e Trocas 

RUTURA – ENCOMENDA ORIGINAL OU TROCA

Em caso de rotura de stock parcial ou total da encomenda ou pedido de troca, a DECENIO coloca à disposição do cliente o reembolso do valor pago ou a utilização do valor em crédito para compra de outro(s) artigo(s).

A DECENIO não se responsabiliza por qualquer prejuízo ou dano resultante da rotura de stock por parte do “Comprador”, ou pela perda do usufruto da campanha em vigor aquando a rotura.

VOUCHERS E CÓDIGOS PROMOCIONAIS

Para mais informação sobre Vouchers e Códigos Promocionais visite: Guia de Compras/ Vouchers e Códigos Promocionais 

LEGISLAÇÃO

As presentes condições gerais e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site, ou qualquer compra no mesmo, devem ser regidos pelo Direito Português. Em caso de litígio o consumidor pode recorrer ao Tribunal Arbitral do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave, com sede na Rua Alfredo Guimarães 1, 4800-019, Guimarães, telefone 253 422 410, fax 253 422 411; ou em www.triave.pt. Mais informações no Portal do Consumidor em www.consumidor.pt.

A DECENIO não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos por terceiros, resultantes do uso de qualquer um dos nossos produtos. A DECENIO não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos pelo “Comprador” como consequência de uma utilização indevida dos seus produtos. 

A DECENIO não se responsabiliza por danos que sejam resultado de informação incorreta no site. 

No caso de o “Comprador” sofrer danos que sejam resultado de negligência grave ou dolo por parte da DECENIO não se aplica nenhuma das limitações constantes neste artigo.

A DECENIO tem o direito de alterar a informação presente em “Termos & Condições” em qualquer altura. O “Comprador” está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.

Todas as marcas, design, textos, documentos, filmes, música nomes de produtos, outros materiais do site e títulos usados no site são propriedade da DECENIO, estando o utilizador/consumidor impedido de utilizar ou reproduzir qualquer desses itens para fins comerciais.

PRIVACIDADE DOS DADOS

Com a decenio.com os seus dados estão seguros e totalmente protegidos.

Para assegurar a proteção dos seus dados pessoais, a DECENIO desenvolveu um conjunto de medidas de segurança. O utilizador, ao realizar o seu registo e/ou compra online autoriza o uso dos seus dados pessoais, bem como todos os dados cedidos no momento de registo e/ou compra online.

A DECENIO solicitará apenas a informação essencial para processar a compra, expedição da encomenda e o acompanhamento do estado da mesma.

Estes dados serão guardados e tratados informaticamente com o objetivo de personalizar o serviço oferecido podendo, eventualmente, serem utilizados para fins de comunicação.

Asseguramos que todos os dados pessoais não serão alugados ou vendidos a terceiros. Os seus dados são confidenciais e serão utilizados exclusivamente pela DECENIO, ou pela empresa transportadora responsável, excluindo todas as situações que derivem de questões legais.

Apesar de termos em conta todas as precauções para a proteção dos dados do utilizador, a DECENIO não será tida como responsável por atos que não decorram da sua própria negligência. A DECENIO reserva-se o direito de efetuar alterações na sua política de privacidade, comunicando as mesmas aos seus clientes.

ATUALIZAÇÃO, CONFIRMAÇÃO E REMOÇÃO DE DADOS PESSOAIS EM CAMPANHAS DE MARKETING

Poderá a qualquer momento, enviando um email para registos@decenio.com solicitar a atualização, confirmação ou remoção dos seus dados pessoais, em particular o seu número de telefone ou email, na comunicação de campanhas de marketing / promocionais. A opção de remoção e atualização de dados em campanhas de email / newsletter é facultada diretamente no próprio email / campanha.